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Reforma Tributária para 2022

Tramita no Congresso Nacional a PEC 110, também chamada de PEC da Reforma Tributária 2022. A proposta visa simplificar o sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Além disso, a proposta cria o Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólica.

Uma mudança já aprovada é a reforma do Imposto de Renda. O projeto de lei 3.887/2020 votado em setembro de 2021 desonera a alíquota de quem ganha até dois salários mínimos, reordenando as faixas de contribuição. Outra mudança relevante é a incidência de tributos sobre lucros e dividendos e a desoneração da contribuição do IRPJ.

Fonte: https://portaldacontabilidade

Jorge Araújo

Jorge Araújo

Sócio Fundador da PREMIUMBRAVO e líder de Consultoria Tributária Contador e pós-graduado em LLM – Direito Empresarial pelo Ibmec-RJ. Larga experiência em consultoria tributária. Palestrante de importantes instituições como: PUC-RJ, IBEF, CRC, Ibracon e Fundação Dom Cabral.

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