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Prorrogação da Desoneração da folha de pagamento

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a prorrogação até o fim de 2023 da desoneração da folha de pagamento das empresas de 17 setores da economia. A sanção foi publicada em edição extra na noite da última sexta-feira (31) no Diário Oficial da União.

A nova lei adia, até 31 de dezembro de 2023, o prazo para contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas. O benefício encerraria no último dia do ano. O projeto para autorizar essa prorrogação foi aprovado há três semanas pelo Senado e seguiu para análise do presidente da República. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados.

Jorge Araújo

Jorge Araújo

Sócio Fundador da PREMIUMBRAVO e líder de Consultoria Tributária Contador e pós-graduado em LLM – Direito Empresarial pelo Ibmec-RJ. Larga experiência em consultoria tributária. Palestrante de importantes instituições como: PUC-RJ, IBEF, CRC, Ibracon e Fundação Dom Cabral.

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